(Última Atualização: 05/05/2026 10:46:12)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 295, de 2016, do Senado Federal, que "estabelece, com amparo nos arts. 163 e 165, § 9º, da Constituição Federal, normas gerais sobre planejamento, orçamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação na administração pública; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e revoga a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964" - PLP29516

Titulares

Beto Richa
PSDB/PR (Gab. 521-IV)

Félix Mendonça Júnior
PDT/BA (Gab. 912-IV)

Mauro Benevides Filho
UNIÃO/CE (Gab. 731-IV)
Suplentes

André Figueiredo
PDT/CE (Gab. 940-IV)

Secretário(a): -
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