(Última Atualização: 10/12/2025 13:38:55)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 132, de 2015, do Senado Federal, que "altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013", e apensadas - PEC13215

Titulares
Alceu Moreira MDB/RS (Gab. 238-IV)	Ana Paula Leão PP/MG (Gab. 658-IV)	Coronel Fernanda PL/MT (Gab. 242-IV)
Coronel Ulysses UNIÃO/AC (Gab. 231-IV)	Daniela Reinehr PL/SC (Gab. 677-III)	Evair Vieira de Melo PP/ES (Gab. 443-IV)
Julia Zanatta PL/SC (Gab. 448-IV)	Pedro Lupion REPUBLICANOS/PR (Gab. 812-IV)	Rodolfo Nogueira PL/MS (Gab. 776-III)
Vermelho PP/PR (Gab. 920-IV)
Suplentes
Caroline de Toni PL/SC (Gab. 772-III)	Dilceu Sperafico PP/PR (Gab. 322-IV)	Hercílio Coelho Diniz MDB/MG (Gab. 510-IV)
Marussa Boldrin MDB/GO (Gab. 875-III)	Tião Medeiros PP/PR (Gab. 942-IV)

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