(Última Atualização: 09/07/2026 13:08:01)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, do Sr. Gonzaga Patriota, que "altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade", e apensadas - PEC03215

Titulares
Aluisio Mendes REPUBLICANOS/MA (Gab. 931-IV)	Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE/RJ (Gab. 212-IV)	Eli Borges REPUBLICANOS/TO (Gab. 248-IV)
Júnior Ferrari PSD/PA (Gab. 930-IV)	Marcel van Hattem NOVO/RS (Gab. 958-IV)
Suplentes
Gilson Marques NOVO/SC (Gab. 431-IV)

Secretário(a):
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