(Última Atualização: 10/12/2025 13:36:42)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2011, do Sr. Arthur Lira e outros, que "acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, autorizando a utilização dos créditos de precatórios judiciais para a aquisição de imóvel residencial destinado ao titular do crédito" - PEC02411

TITULARES SUPLENTES
PL/Fdr PT-PCdoB-PV/UNIÃO/PP/MDB/PSD/REPUBLICANOS/
PODE/Fdr PSDB-CIDADANIA/PDT/PSB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD
PL
Vermelho PP/PR (Gab. 920-IV) 6 vagas
5 vagas
Fdr PT-PCdoB-PV
Kiko Celeguim PT/SP (Gab. 337-IV) Arlindo Chinaglia PT/SP (Gab. 4-I)
Merlong Solano PT/PI (Gab. 624-IV) Juliana Cardoso PT/SP (Gab. 411-IV)
Padre João PT/MG (Gab. 762-IV) 3 vagas
Paulão PT/AL (Gab. 671-III)
Rubens Otoni PT/GO (Gab. 501-IV)
UNIÃO
Dani Cunha UNIÃO/RJ (Gab. 950-IV) Benes Leocádio UNIÃO/RN (Gab. 724-IV)
Marangoni UNIÃO/SP (Gab. 609-IV) 3 vagas
Meire Serafim UNIÃO/AC (Gab. 202-IV)
1 vaga
PP
Delegado Fabio Costa PP/AL (Gab. 741-IV) 3 vagas
2 vagas
PSD
3 vagas3 vagas
REPUBLICANOS
3 vagas3 vagas
MDB
Cleber Verde MDB/MA (Gab. 710-IV) 3 vagas
Gutemberg Reis MDB/RJ (Gab. 856-IV)
1 vaga
Fdr PSDB-CIDADANIA
1 vaga1 vaga
PODE
1 vaga1 vaga
PDT
Marcos Tavares PDT/RJ (Gab. 611-IV) 1 vaga
PSB
1 vaga1 vaga
AVANTE
Waldemar Oliveira AVANTE/PE (Gab. 225-IV) 1 vaga
SOLIDARIEDADE
1 vaga1 vaga
Fdr PSOL-REDE
1 vaga1 vaga

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