(Última Atualização: 01/06/2023 11:05:53)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 16, de 2021, Fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade", e apensada - PEC01621F1

Titulares
Aj Albuquerque PP/CE (Gab. 708-IV)	Danilo Forte UNIÃO/CE (Gab. 219-IV)	Domingos Neto PSD/CE (Gab. 546-IV)
Dorinaldo Malafaia PDT/AP (Gab. 733-IV)	Dr. Zacharias Calil UNIÃO/GO (Gab. 616-IV)	Gilberto Abramo REPUBLICANOS/MG (Gab. 601-IV)
Luiz Gastão PSD/CE (Gab. 709-IV)	Lula da Fonte PP/PE (Gab. 626-IV)	Milton Vieira REPUBLICANOS/SP (Gab. 926-IV)
Ricardo Maia MDB/BA (Gab. 805-IV)	Rogéria Santos REPUBLICANOS/BA (Gab. 338-IV)	Waldemar Oliveira AVANTE/PE (Gab. 225-IV)
Yandra Moura UNIÃO/SE (Gab. 475-III)
Suplentes
Márcio Marinho REPUBLICANOS/BA (Gab. 326-IV)	Maria Rosas REPUBLICANOS/SP (Gab. 436-IV)

Secretário(a): -
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