(Última Atualização: 12/08/2024 19:43:27)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7425, de 2017, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur e dá outras providências" (altera as Leis nº 11.356, de 2006; 7.565, de 1986; 13.097, de 2015; 12.462, de 2011; 6.009, de 1973. Revoga a Lei nº 8.181, de 1991), e apensado - PL742517

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