(Última Atualização: 12/08/2024 19:29:35)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5016, de 2020, do Sr. Subtenente Gonzaga, que "cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas", e apensados - PL501620

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