(Última Atualização: 12/08/2024 19:41:57)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5016, de 2005, do Senado Federal, que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências", apensados - PL501605

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