(Última Atualização: 12/08/2024 19:41:36)

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4363, de 2001, do Poder Executivo, que "estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências" e apensado - PL436301

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