(Última Atualização: 12/08/2024 19:38:07)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2018, do Srº Pedro Paulo e outros, que "altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências" - PEC43818

Secretário(a):
Local:
Telefones: