(Última Atualização: 12/08/2024 19:35:14)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2019, do Sr. Marcelo Ramos e outros, que "dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores) - PEC19619

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