(Última Atualização: 12/08/2024 19:34:41)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Srº Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" - PEC16919

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