(Última Atualização: 07/04/2022 14:40:37)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, do Senado Federal, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e dá outras providências" - PEC01321

Presidente:
1º Vice-Presidente: Sérgio Brito (PSD/BA)
2º Vice-Presidente: Luciano Ducci (PSB/PR)
3º Vice-Presidente: Igor Timo (PODE/MG)
Relator: Tiago Dimas (PODE/TO)

TITULARES SUPLENTES
UNIÃO/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/PSDB/PTB/
PSC/PMN
UNIÃO
Efraim Filho UNIÃO/PB (Gab. 744-IV) 5 vagas
Felipe Rigoni UNIÃO/ES (Gab. 846-IV)
Paulo Azi UNIÃO/BA (Gab. 422-IV)
2 vagas
PP
Cacá Leão PP/BA (Gab. 320-IV) 3 vagas
Neri Geller PP/MT (Gab. 658-IV)
Pedro Westphalen PP/RS (Gab. 526-IV)
PL
Bosco Costa PL/SE (Gab. 742-IV) 2 vagas
Miguel Lombardi PL/SP (Gab. 835-IV)
PSD
Fábio Mitidieri PSD/SE (Gab. 278-III) Júlio Cesar PSD/PI (Gab. 944-IV)
Sérgio Brito PSD/BA (Gab. 638-IV) Otto Alencar Filho PSD/BA (Gab. 444-IV)
REPUBLICANOS
Benes Leocádio UNIÃO/RN (Gab. 417-IV) Gil Cutrim REPUBLICANOS/MA (Gab. 385-III)
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS/PE (Gab. 402-IV) Luis Miranda REPUBLICANOS/DF (Gab. 241-IV)
MDB
Newton Cardoso Jr MDB/MG (Gab. 932-IV) 2 vagas
Walter Alves MDB/RN (Gab. 435-IV)
PSDB
Beto Pereira PSDB/MS (Gab. 240-IV) 2 vagas
Rodrigo de Castro UNIÃO/MG (Gab. 701-IV)
PSC
1 vaga1 vaga
PTB
Wilson Santiago REPUBLICANOS/PB (Gab. 534-IV) 1 vaga
PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/
PROS/AVANTE/PV/DC
PDT
Flávia Morais PDT/GO (Gab. 738-IV) Robério Monteiro PDT/CE (Gab. 733-IV)
Mauro Benevides Filho PDT/CE (Gab. 731-IV) 1 vaga
SOLIDARIEDADE
Tiago Dimas PODE/TO (Gab. 269-III) 1 vaga
PODE
Igor Timo PODE/MG (Gab. 726-IV) Renata Abreu PODE/SP (Gab. 717-IV)
AVANTE
Sebastião Oliveira AVANTE/PE (Gab. 225-IV) Leda Sadala AVANTE/AP (Gab. 611-IV)
PCdoB
Orlando Silva PCdoB/SP (Gab. 923-IV) Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)
PATRIOTA
1 vaga1 vaga
PT/PSB/PSOL/REDE
PT
Odair Cunha PT/MG (Gab. 556-IV) Carlos Zarattini PT/SP (Gab. 808-IV)
Professora Rosa Neide PT/MT (Gab. 371-III) Jorge Solla PT/BA (Gab. 571-III)
Zé Neto PT/BA (Gab. 585-III) Pedro Uczai PT/SC (Gab. 229-IV)
PSB
Luciano Ducci PSB/PR (Gab. 427-IV) Felipe Carreras PSB/PE (Gab. 318-IV)
Milton Coelho PSB/PE (Gab. 282-III) Lídice da Mata PSB/BA (Gab. 913-IV)
PSOL
1 vaga1 vaga
NOVO
Tiago Mitraud NOVO/MG (Gab. 544-IV) Marcel van Hattem NOVO/RS (Gab. 958-IV)

Secretário(a): Alessandro Alves de Miranda
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 165
Telefones: (61) 3216-6267