(Última Atualização: 12/08/2024 19:29:22)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas" - MSC69610

Secretário(a): Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes
Local: Anexo II - Piso superior - Ala B, sala 165
Telefones: (61) 3216-6232