CRONOGRAMA DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023
Atividades | Data |
---|---|
Entrega dos relatórios setoriais das 16 áreas temáticas | 3 e 4 de dezembro |
Votação dos relatórios setoriais | 7 e 8 de dezembro |
Publicação do relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) sobre as emendas coletivas apresentadas | até 4 de dezembro |
Votação de relatório da CAE | 7 de dezembro |
Entrega de relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves (COI) | até 11 de dezembro |
Entrega do relatório do CAE sobre as emendas de relator | 11 de dezembro |
Entrega do relatório final do orçamento | 12 de dezembro |
Votação de relatório da CAE | 14 de dezembro |
Votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento (CMO) | até 15 de dezembro |
Votação do parecer da CMO no plenário do Congresso | 16 de dezembro |
Fonte: CMO