Alíquotas de ICMS praticadas pelos estados para consumidores residenciais

Estado	Alíquotas (consumo KWH)
AC	16% (de 101 a 140) / 25% (acima de 140)
AL	17% (de 31 até 150) / 27% (acima de 150)
AP	25%
AM	25%
BA	25% (de 51 até 150) / 27% (acima de 150)
CE	27%
DF	12% (de 51 a 200) / 21% (de 201 a 500) / 25% (acima de 501)
ES	25%
GO	29%
MA	18% (de 51 a 100) / 20% (de 101 a 500) / 29% (acima de 500)
MT	12% (de 0 até 150) / 17% (acima de 150)
MS	17% (de 50 a 200) / 20% (de 201 a 500) / 25% (acima de 50)
MG	30%
PA	25%
PB	27%
PR	29%
PE	27% (Acima de 140)
PI	22% (de 51 até 200) e 27% acima disso
RJ	20% (de 51 até 300) / 31% (de 301 a 450) / 32% (acima de 451)
RN	20% (de 51 até 300) / 25% (acima de 300)
RS	25%
RO	17% (até 220) / 20% (acima de 220)
RR	25%
SC	12% (de 51 a 150) / 25% (acima de 150)
SP	12% (de 91 até 200) / 25% (acima de 200)
SE	25% (de 81 a 220) / 27% (acima de 220)
TO	25%

Fonte: Relatório do deputado Elmar Nascimento para o PLP 211/21