Agenda legislativa da CNI
| ÁREA | TEMA | PROJETO |
|---|---|---|
| Sistema tributário | Depreciação acelerada para máquinas e equipamentos |
PL 2/2024 |
| Tributacão de lucros e dividendos | PL 2015/2019 | |
| Desoneração da folha de pagamento | MPV 1202/2023 | |
| Comércio exterior e financiamento | Instituição do sistema brasileiro de crédito à exoortar o |
PL 6139/2023 |
| Letra de Crédito do Desenvolvimento | PL 6235/2023 | |
| Meio ambiente | Licenciamento ambiental | PL 2159/2021 |
| Política Nacionalde Economia Circular | PL 1874/2022 | |
| Transição energética | Regulamentação do mercado de carbono | PL 182/2024 |
| Programa de Aceleração da Transição Energética (Patenl |
PL 5174/2023 | |
| Marco legaldo hidrogênio de baixo carbono | PL 2308/2023 e 5816/2023 | |
| Infraestrutura | Modernizacão do setor elétrico | PL 414/2021 |
| Atualização das regras para contratações de obras e serviços de engenharia (Lei de Licitações e Contratos) |
PL 5401/2023 | |
| Desenvolvimento Humano e Trabalho | Estatuto do Aprendiz | PL 6461/2019 |
| Regulamentação do limbo previdenciário | PL 3236/2020 | |
| Inovação | Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) |
MPV 1205/2023 |
| Definição de normas e diretrizes para uso da lntel11ência Artificial | PL 2338/2023 | |
| Empreendedorismo | Reutilização de recursos do Pronampe para novos empréstimos |
PL 6012/2023 |