Estupro de vulnerável

8 a 15 anos

10 a 18 anos

Estupro de vulnerável com lesão corporal grave

10 a 20 anos

12 a 24 anos

Estupro de vulnerável com morte

12 a 30 anos

20 a 40 anos

Corrupção de menores

2 a 5 anos

6 a 14 anos

Praticar sexo na presença de menor de 14 anos

2 a 4 anos

5 a 12 anos

Submeter a exploração sexual menores de 18 anos

4 a 10 anos

7 a 16 anos

Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro

1 a 5 anos

4 a 10 anos