ALGUNS PONTOS DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Conforme parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), ao Projeto de Lei 2614/24

Prazos

Metas

2º ano de vigência	Universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos
	Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 50% das escolas públicas
3º ano de vigência	Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos
	Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura de funcionamento e salubridade a todas as escolas
	Melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de ensino superior
5º ano de vigência	80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental
	97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada
	Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica
	Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 75% das escolas públicas
	Desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino
	Reduzir contratos temporários (no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo)
7º ano de vigência	Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB)
Até o fim do 10º ano	85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental
	80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio
	Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB

Agência Câmara 25/11/2025