Financiamento público

Criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para custear campanhas com dinheiro público

O FEFC será composto por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária em rádio e TV

R$ 1,7 bilhão é o valor estimado para o FEFC em 2018

O dinheiro não utilizado será devolvido aos cofres públicos

Divisão dos recursos públicos

Financiamento privado

Pessoas físicas: doações limitadas a 10% do rendimento bruto. Quem ocupa cargo público comissionado ou temporário só poderá doar se filiado a partido

Crowdfunding: candidatos poderão arrecadar recursos com ferramentas de financiamento coletivo, desde que cumpridos requisitos como identificação das doações e transparência, entre outros

Teto de gastos em 2018

Propaganda

Diminuirá o tempo no rádio e na TV no segundo turno

Na internet, será autorizado o uso de ferramentas de impulsionamento de publicações e outros conteúdos, especialmente em redes sociais

Os debates precisarão garantir a participação dos candidatos de partidos com pelo menos cinco deputados federais, ante os dez exigidos atualmente