Todo ano, o TCU realiza auditorias em obras e serviços executados com recursos federais.Os técnicos do tribunal podem checar todas as fases do empreendimento como a licitação, os contratos e a execução da obra.
Se forem encontrados indícios de irregularidades graves, como superfaturamento ou projetos deficientes, pode haver:TCU pode suspender preventivamente a execução do contrato, antes mesmo de os responsáveis apresentarem a defesa.Suspensão temporáriaSuspensão definitivaEssa é uma prerrogativa do Congresso, que pode bloquear recursos orçamentários da obra ou serviço.
O resultado das fiscalizações é enviado à Comissão Mista de Orçamento, que possui um comitê específico para exame dos relatórios do TCUO comitê realiza audiências públicas e avalia a pertinência do bloqueio de recursos para cada obra ou serviço. Ao final, apresenta um parecer sugerindo a continuidade da obra ou a suspensão definitiva.
O parecer do comitê de obras é votado na Comissão Mista de Orçamento, antes da votação final do projeto da lei orçamentária. As obras com indícios de irregularidades graves vão integrar o anexo 6 da lei e não poderão receber recursos. Isso não significa a paralisação de todo o empreendimento. Só fica suspenso o recurso do contrato irregular - em uma obra grande, existem dezenas de contratados.
Uma obra só pode sair dessa lista se a Comissão de Orçamento aprovar o projeto de decreto legislativo. Mas para que isso aconteça, é preciso que os gestores do empreendimento tenham adotado as medidas recomendadas pelo TCU e pelo Congresso, comprovadas em novas auditorias do tribunal.
