CONFIRA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA
  • As campanhas eleitorais serão custeadas pelo Fundo Especial de Financiamento da Democracia
  • O fundo receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União*, com previsão de R$ 3,6 bilhões em 2018

* É o somatório das receitas arrecadadas e das transferências recebidas deduzidas das verbas transferidas, por determinação constitucional ou legal, para estados, municípios e Distrito Federal

  • Fim do sistema proporcional para deputados (federais e estaduais) em 2018 e para vereadores em 2020
  • Nessas eleições, passará a valer o “distritão”, sistema majoritário em que são eleitos os mais votados em uma determinada região
  • O “distritão” é semelhante ao que ocorre atualmente na eleição dos senadores
  • Em 2019, o Congresso deverá regulamentar o sistema eleitoral distrital misto
  • A partir de 2022, deputados (federais e estaduais) serão escolhidos por meio desse sistema
  • Em cada região (distrito), o eleitor votará duas vezes: em um candidato e em um partido
  • Metade das vagas será dos candidatos mais votados do distrito; a outra será preenchida pelos nomes indicados pelos partidos, na forma de lista preordenada
  • Fim da posse de presidente, governador e prefeito em 1º de janeiro, como acontece hoje
  • O presidente da República será empossado em 7 de janeiro
  • Governadores e prefeitos tomarão posse em 6 de janeiro