ESTUDOS ANALISAM DESAFIOS PARA A ENTRADA DO BRASIL NA OCDE

Três estudos da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados analisam diferentes aspectos do possível ingresso do País na Organização

O governo brasileiro fez em 2017 um pedido para que o País seja membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entrada na OCDE vem sendo construída desde 1996, quando o país se juntou ao Comitê do Aço, e se tornou uma das prioridades da

política externa do governo Bolsonaro. O processo formal de adesão não foi iniciado, pois é preciso que os 37 países-membros, por consenso, aceitem determinada candidatura para que a análise seja iniciada. Os principais desafios são:

Ações voltadas ao combate à corrupção

Ações voltadas à educação (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – Pisa)

Ações de combate ao desmatamento e queimadas

Combate ao desmatamento e às queimadas; manutenção das leis e normas, sem reduzir proteções

Atendimento às metas do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima

Liberalização da economia e regulação econômica

Avaliação

Se houver uma chancela ao início do processo de entrada, o Brasil passará a ser avaliado por comissões temáticas quanto ao cumprimento de recomendações da OCDE em diversos setores, como meio ambiente, saúde, responsabilidade fiscal e combate à corrupção. O processo leva de 3 a 5 anos

A importância do ingresso, segundo o governo

  • Ter a oportunidade de discutir melhores práticas de políticas públicas em um contexto multilateral
  • Aprender com a experiência dos países da OCDE e observadores
  • Reforçar o compromisso de longo prazo com as boas práticas internacionais
  • Legitimar o apoio internacional às reformas

A importância para empresas e cidadãos destacada pelo governo

  • Aprimoramento dos gastos públicos
  • Melhoria do ambiente de negócios
  • Sinalização clara ao mercado e à comunidade internacional do compromisso do Brasil com uma economia aberta, previsível, responsável e transparente

Quanto o Brasil já avançou

1990

OCDE busca aproximação com quatro países latino-americanos: Argentina, Brasil, Chile e, em 1996, México

1996

Brasil junta-se ao Comitê do Aço, primeiro órgão da OCDE do qual o país participou

2000

Brasil adota a Convenção Antissuborno

2015

Brasil e OCDE assinam um acordo de cooperação internalizado pelo Decreto nº 10.109/2019

2017

Brasil requer formalmente acessão à OCDE. Neste mesmo ano, foi assinado acordo para estabelecimento de Escritório da OCDE no Brasil, ainda em tramitação

2018

Ministério das Relações Exteriores cria a Delegação do Brasil junto às Organizações Internacionais Econômicas Sediadas em Paris (Delbraspar)

2019

Câmara dos Deputados institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE e participa da Rede Parlamentar Global da OCDE

Instrumentos jurídicos

O Brasil coopera com a OCDE desde os anos 1990. A organização tem 253 instrumentos jurídicos, entre recomendações e decisões, e o Brasil já aderiu a mais de 80 deles

Instrumentos normativos da OCDE aos quais o Brasil aderiu

Parceiros-chaves

Atualmente, o Brasil é parceiro-chave da OCDE, assim como África do Sul, China, Índia e Indonésia. Parceiros-chaves são países que contribuem com o trabalho da organização participando de comitês, aderindo a instrumentos normativos e integrando as bases de dados da instituição

Países-membros da OCDE (37)

Américas: Estados Unidos, Canadá, México, Chile e Colômbia. Atualmente, a Costa Rica se encontra em processo de acessão (ingresso)

Europa: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Estônia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Letônia, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça, Lituânia e Turquia (parte da Turquia fica na Ásia)

Ásia: Japão, Coreia do Sul e Israel

Oceania: Austrália e Nova Zelândia

CONHEÇA OS ESTUDOS DA CONSULTORIA LEGISLATIVA

Processo de acessão do Brasil à OCDE

Acessão do Brasil à OCDE - Aspectos gerais e temas ambientais
(ver resumo)

Os códigos de liberalização e os preços de transferência da OCDE e impactos no Brasil

Importância do meio ambiente

Coerente com a compreensão de que Natureza e economia não se dissociam, 92 dos 254 instrumentos da OCDE dizem respeito a meio ambiente, quer integralmente, quer por interface. Desses 92, controle da poluição é o tema mais frequente. Considerando somente leis e decretos federais, 56 instrumentos encontram-se contemplados, ao menos parcialmente, pela legislação brasileira.

Instrumentos da OCDE com interface ambiental, classificados por tema principal

Aspectos econômicos

Destacam-se entre as diversas normas e recomendações da OCDE aquelas relacionadas com aspectos econômicos, especialmente na liberalização das economias nacionais e na regulação de temas que impactam as relações econômicas internacionais. Os códigos da OCDE de liberalização dos movimentos de capitais e das operações correntes invisíveis, notadamente transações e transferências, constituem instrumentos obrigatórios da organização destinados a retirar restrições aos fluxos de capitais. Entre os exemplos de regulação estão as recomendações sobre preços de transferência e as discussões sobre tributação da economia digital.