A ESTRUTURA DO GOVERNO
| Como era no governo Temer | O que diz a MP 870 | Mudanças na comissão mista* |
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29 ministros |
22 ministros |
Dois ministérios que haviam sido fundidos foram recriados (Integração Nacional e Cidades) |
Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) fazia parte da estrutura do Ministério da Fazenda |
Coaf vai para o Ministério da Justiça |
Coaf volta para o Ministério da Economia |
Funai fazia parte da estrutura do Ministério da Justiça e decidia sobre demarcação de terras indígenas |
Funai vai para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos |
Funai foi devolvida para Ministério da Justiça |
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Demarcação de terras indígenas deixa de ser atribuição da Funai e vai para o Ministério da Agricultura |
Atribuição voltou para a Funai |
*Decisões da comissão mista ainda precisam ser votadas pelos plenários da Câmara e do Senado