
A Constituição Cidadã,
promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo
do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime
militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que
assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para
evitar abusos de poder do Estado.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo
presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram
559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com
intensa participação da sociedade.
Durante cinco meses, cidadãos
e entidades representativas encaminharem suas sugestões para a nova
Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas
agências dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos
de todo o País, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e
de entidades representativas.
O debate formal sobre a nova Constituição começou em julho de
1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também
conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela
foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco. O
anteprojeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte
e, embora não tenha sido encaminhado oficialmente ao Congresso, foi
publicado e serviu de base para muitos dos constituintes que, em
fevereiro de 1987, passaram a debater oficialmente a construção da
nova Constituição num trabalho que se desenvolveu em sete etapas,
desdobradas em 25 fases distintas. E o próprio senador Afonso
Arinos tornou-se um dos constituintes,
tendo sido designado presidente da Comissão de Sistematização, uma
da etapas desse processo.
Fevereiro de 1987
01/02/1987 - Instalação da Assembleia Nacional Constituinte
Março de 1987
25/03/1987 - Publicação da Resolução nº 2/87 – Regimento Interno da ANC
Abril de 1987
01/04/1987 - Instalação das 8 comissões temáticas.
07/04/1987 - Instalação das 24 subcomissões temáticas
09/04/1987 - Instalação da Comissão de Sistematização
Junho de 1987
15/06/1987 - Término do prazo para encaminhamento dos
anteprojetos das comissões temáticas
26/06/1987 - Entrega do anteprojeto de constituição –
Comissão de Sistematização
Julho de 1987
09/07/1987 - Entrega do projeto de constituição – Comissão de Sistematização
Novembro de 1987
18/11/1987 - Término da votação do 1º e 2º substitutivos da
Comissão de Sistematização
24/11/1987 - Entrega do Projeto “A”
Janeiro de 1988
06/01/1988 - Publicação da Resolução nº 3/88 – Alteração do Regimento Interno da ANC
Julho de 1988
05/07/1988 - Entrega do Projeto “B”
Setembro de 1988
08/09/1988 - Entrega do Projeto “C”
22/09/1988 - Aprovação do Projeto “D” - Redação Final
Outubro de 1988
05/10/1988 - Promulgação
Direitos
fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a
grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje,
União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado
de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo
estrangeiros têm acesso. Antes, apenas quem era filiado ao antigo
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os
hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras
entidades beneficentes.
A
Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive
para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a
educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com
deficiência e a população indígena.
A
defesa do consumidor também foi introduzida como um direito
fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por
determinação expressa da Constituição.
A
nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e
conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de
manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a
afro-brasileira.
A
Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao
dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de
impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações
posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.
Outra
revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a
possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a
assinatura de 1% dos eleitores do País.
IMPRENSA DA CONSTITUINTE
Durante todo o processo da Constituinte, Câmara dos Deputados e Senado Federal juntaram esforços na comunicação para levar ao cidadão, por meio de jornal, televisão e rádio, tudo que acontecia diariamente nas comissões e plenários do Congresso. Conheça ou relembre aqui parte desse material histórico.
5 DE OUTUBRO DE 1988: UM DIA HISTÓRICO

A
histórica sessão solene do Congresso Nacional em que
foi promulgada a atual Constituição da
República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988,
foi marcada por fortes discursos e por momentos de
emoção. Quando a cerimônia foi encerrada, pouco
depois das 17h, o país havia concluído a
transição entre a ditadura e a democracia e
começava a viver um novo período histórico.
Vale lembrar que no dia 5 de outubro o país viveu uma
situação inusitada: até as 15h50 daquele dia,
o Estado e a sociedade foram regidos por uma
constituição e, daquele momento em diante, por outra.
Assim, os pais brasileiros, por exemplo, passaram a ter direito
à licença-paternidade, algo que não havia
antes, e a polícia não pôde mais realizar
operações de busca e apreensão sem
autorização judicial.
O dia 5 de outubro amanheceu chuvoso depois de quatro meses de
estiagem na capital do país. A chuva atrapalhou as
celebrações preparadas para comemorar a
promulgação e acabou desestimulando a
participação popular nos eventos. O culto
ecumênico concelebrado pelo cardeal arcebispo de
Brasília na época, dom José Freire
Falcão e pelo pastor Geziel Gomes, da Assembleia de Deus,
marcado para as 9h da manhã, ocorreu no Salão Negro
do Congresso e não no gramado da Esplanada dos
Ministérios, como estava previsto.
À tarde, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte,
Ulysses Guimarães, o da República, José
Sarney, e o do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer,
encontraram-se na rampa do Congresso e passaram em revista as
tropas, sendo saudados por uma salva de tiros de canhão.
A sessão de promulgação começou pouco
depois das 15h30, no Plenário da Câmara dos Deputados
- a essa altura, lotado. Estavam presentes os constituintes,
parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo,
militares, representantes de instituições religiosas
e outros convidados. Logo depois da execução do Hino
Nacional, Ulysses assinou os exemplares originais da
Constituição, usando caneta que lhe havia sido
presenteada por funcionários da Câmara em 1987.
Em seguida, Ulysses levantou-se de sua cadeira e ergueu um
exemplar.
- Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da
democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude
para que isso se cumpra!
Todo o Plenário aplaudiu. Eram 15h50 - a partir desse
momento, passava a valer a nova Constituição do
Brasil.
Depois disso todos os constituintes - que agora passavam a exercer
apenas as funções de congressistas -, além do
presidente da República e do STF, juraram "manter,
defender, cumprir a Constituição, observar as leis,
promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união,
a integridade e a independência do Brasil". Muito
emocionado, o então presidente José Sarney tinha a
mão trêmula ao pronunciar seu juramento.
Nessa sessão histórica, houve apenas três
discursos. O primeiro, do senador Afonso Arinos, presidente da
Comissão de Sistematização. Antes da
instalação da Constituinte, Afonso Arinos havia
liderado uma comissão de notáveis que foi designado
por Sarney para apresentar um anteprojeto para a nova
Constituição - que acabou não sendo
formalmente encaminhado ao Congresso.
- Senhores constituintes, concluída esta vossa tarefa
preferencial, mas outro dever se abre ao vosso cuidado e
esforço. Este dever indeclinável é sustentar a
Constituição de 1988, apesar de quaisquer
divergências com sua feitura; é colaborar nas leis que
a tornem mais rapidamente o mais eficazmente operativa, apesar das
dificuldades referidas - disse.
Em seguida, foi a vez do presidente da Assembleia da
República de Portugal, o deputado Victor Crespo, que falou
representando as autoridades estrangeiras presentes. Depois de
elogiar os constituintes e o presidente José Sarney, saudou
as conquistas do texto constitucional.
- A nova Constituição brasileira é moderna e
avançada, fonte de paz e progresso, em sintonia com a
mentalidade e vontade dominante de uma população
pacífica desejosa de progresso e bem-estar... A
colocação no texto dos aspectos relativos aos
direitos e garantias individuais antes das
disposições sobre organização e poderes
do Estado demonstra simbolicamente a precedência e supremacia
do indivíduo e da sociedade civil - afirmou.
A sessão foi encerrada com o discurso do deputado Ulysses
Guimarães, que se tornou um dos principais símbolos
da Constituinte, sempre defendendo seus trabalhos contra os
críticos e procurando contornar os impasses surgidos. Em seu
discurso, dr. Ulysses, como era chamado, sintetizou aquele que, a
seu ver, era a principal contribuição do novo texto
constitucional:
- Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à
Constituição, a Nação mudou. A
Constituição mudou na sua elaboração,
mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a
Federação, mudou quando quer mudar o homem em
cidadão, e só é cidadão quem ganha
justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem
hospital e remédio, lazer quando descansa - disse.
(Agência Senado)
Discurso do senador Afonso Arinos
DOCUMENTÁRIOS

1824 (Brasil Império)
- Fortalece o poder pessoal do imperador
- Direito ao
voto aos homens livres e proprietários

1891 (Brasil República)
- Institui forma republicana de governo
- Estabelece
a independência dos Três Poderes
- Aumenta o direito
ao voto

1934 (Segunda República)
- Institui o voto obrigatório
- Permite que mulheres votem
- Cria leis trabalhistas

1937 (Estado Novo)
- Institui a pena de morte
- Acaba com a liberdade
partidária e de imprensa
- Anula a independência dos
Poderes
- Restringe os poderes do Congresso Nacional
-
Institui a eleição indireta para presidente

1946
- Retoma a Democracia
- Acaba com a pena de morte
- Institui o direito de greve
- Possibilita a
desapropriação por interesse social

1967 (Regime Militar)
- Adota a eleição indireta para presidente da República
- Foi emendada por 17 atos institucionais
- O AI 5 deu ao regime poderes absolutos e fechou o
Congresso Nacional

- Amplia liberdades civis e garantias individuais
-
Retoma as eleições diretas
- Acaba com a censura à
Imprensa
- Dá direito dos analfabetos ao voto
- Estabelece
mais direitos trabalhistas
- Reforma o sistema
tributário
QUIZ: QUANTO VOCÊ SABE SOBRE A CONSTITUIÇÃO?
3. Sobre o tempo da Licença Paternidade, a Constituição definiu:
Pontuação: 0 respostas corretas de 10
Designer coordenador: Pablo Alejandro | Programação: Rafael Teodoro | Infográfico: Lucas Pádua