Conheça o Auxílio Brasil e outras estratégias de redução da pobreza

Pago a partir deste mês, o Auxílio Brasil passa a ser o principal programa de redução da pobreza do país. Vai beneficiar 17 milhões de famílias em um momento em que extrema pobreza global voltou a subir pela primeira vez em 30 anos, como consequência da pandemia da Covid-19.

A erradicação da pobreza é a meta número 1 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Segundo a ONU, entre 1990 e 2015, o número de pessoas vivendo na pobreza foi reduzido à metade. Em 2015, ainda havia 736 milhões de pessoas (10% da população mundial) vivendo com menos de US$ 1,90 por dia - abaixo da linha da extrema pobreza. Com a pandemia, mais meio bilhão de pessoas (ou 8% da população global) podem ser levadas a se unir a este grupo.

Auxílio Brasil

  • Substitui o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.
  • No primeiro mês de pagamento, serão contempladas cerca de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total superior a R$ 3,25 bilhões. A ampliação para novos inscritos ocorrerá no mês de dezembro, devendo atingir a marca de 17 milhões de famílias.
  • O valor médio no primeiro mês de programa é de R$ 224 por família.
  • Governo pretende elevar valor mínimo do programa para R$ 400 por família, mas para isso precisa aprovar a chamada PEC dos Precatórios, em discussão no Senado.
  • No primeiro mês do programa, o Auxílio Brasil será pago a quem já era do Bolsa Família – para estes, o pagamento será automático, ressalvados os beneficiários que tenham deixado de atender as regras do antigo programa no último mês.
  • É um programa mais restrito que o Auxílio Emergencial. Quem é do CadÚnico e recebeu o Auxílio Emergencial mas não o Bolsa Família, não receberá necessariamente o Auxílio Brasil.

Bolsa Família

  • Criado em 2003.
  • Atende mais de 40 milhões de pessoas que estão abaixo da linha de pobreza (e não extrema pobreza).
  • Garante em media R$ 191 mensais por família, pagos às famílias que comprovarem ter crianças efetivamente matriculadas e cartão de vacinação em dia.
  • Os investimentos governamentais no programa estão em queda. Em 2020, o programa recebeu R$ 30 bilhões, uma queda de 13% em relação às dotações de 2019.
  • Considerado o maior programa de transferência condicionada de renda no mundo, é reconhecido pela dimensão, eficiência e boa focalização em alcançar efetivamente as pessoas mais pobres.
  • Em novembro de 2019, atingiu 94,9% de frequência escolar comprovada de crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos (o que equivale a 10.194.029 alunos acompanhados) das famílias aderentes ao programa. O índice é de 85,2% para jovens entre 16 e 17 anos (2.167.600 jovens acompanhados).


Auxílio Emergencial

  • Criado em 2020, atendeu inicialmente 68,3 milhões de pessoas maiores de 18 anos com renda familiar de até três salários mínimos, ou meio salário mínimo per capita.
  • O auxílio pagou R$ 600 por mês nos três primeiros meses do programa. Nesse período, garantia até dois benefícios por família, com exceção da mulher sozinha chefe de família, que recebia em dobro e poderia cumular com mais um membro da família que recebesse o benefício. O valor máximo por família era de R$ 1.800.
  • De setembro a dezembro de 2020, o valor foi reduzido à metade.
  • Após três meses de interrupção, em abril de 2021, o Auxílio Emergencial voltou com novos valores: R$ 150 para solteiros sem filhos, R$ 250 por família ou R$ 375 para mães solteiras.
  • O foco do programa foi garantir a manutenção de renda da população em um momento crítico da pandemia, com atenção especial à reposição da renda dos trabalhadores informais.
  • É considerado um programa de transferência de renda que garantiu redução da pobreza importante, porém momentânea. De abril a agosto de 2020, a taxa de pobreza e a de extrema pobreza no País chegaram aos menores níveis em 40 anos.
  • Só em 2020, o Auxílio Emergencial teve um orçamento 9 vezes maior que o do Bolsa Família. É considerado inviável do ponto de vista fiscal até a curto prazo.

Estratégias de redução da pobreza pelo mundo

  • Estratégias internacionais de redução da pobreza variam muito.

  • Envolvimento da comunidade é essencial para o desempenho das ações

  • A redução da pobreza à metade entre 1990 e 2015 foi alcançada, principalmente, pelo rápido crescimento econômico na China e Índia.

  • África e a Ásia permanecem com níveis de pobreza muito elevados: 80% da população que vive com menos de US$ 1,9 por dia está no Sul da Ásia e na África Subsaariana.
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CRESCIMENTO ECONÔMICO

Fomento ao crescimento econômico é uma das principais estratégias adotadas para redução da pobreza. Isolada, este tipo de iniciativa tende a aumentar a desigualdade econômica.

China: Plano 8-7 de Redução da Pobreza (1994-2000)

  • Retirar da linha de pobreza 80 milhões de pessoas entre 1994 e 2000.
  • Empréstimos subsidiados para atividades industriais e agrícolas (54% dos recursos)
  • "Food for Work" (23% dos recursos)
  • Para desenvolver a infraestrutura da China, o país se utilizou da mão de obra excedente no meio rural para construção de estradas, pastagens, estações de água, entre outras.
  • O plano concebido para que os governos locais oferecessem uma contrapartida contratando a mão de obra e o governo central arcasse com os custos de material para as obras. No entanto, estimativas indicam que os governos locais não ofereceram a contrapartida e quase 40% dos serviços prestados foram realizados de forma gratuita.
  • Doações Governamentais (23% dos recursos)
  • Doações para investimentos em regiões pobres para infraestrutura de menor escala, educação básica, cuidados com a saúde, promoção da cultura, projetos de extensão científica e tecnológica, treinamento e desenvolvimento da indústria.
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TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Transferência de valores monetários diretamente para as famílias pobres é uma das formas mais rápidas de se atingir a redução dos níveis de pobreza, assim como promove a maior eficiência no uso dos fundos destinados.

Brasil: Programa Bolsa Família

  • Mira na geração futura - pretende que os chefes de família tenham meios de oferecer uma alimentação melhor, garantir a educação e maior saúde das crianças, já que o o programa é condicionado à matrícula na escola e vacinação obrigatórias.

EUA:

  • Redução de pobreza de 36% para 14,4% de 1967 a 2017
  • Mira na geração futura - pretende que os chefes de família tenham meios de oferecer uma alimentação melhor, garantir a educação e maior saúde das crianças, já que o o programa é condicionado à matrícula na escola e vacinação obrigatórias.
  • Temporary Assistance for Needy Families – TANF (Assistência Financeira Temporária): oferta de recursos financeiros por curto período de tempo para famílias de baixa renda com crianças cujos responsáveis legais estão buscando autossuficiência.
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INCLUSÃO PRODUTIVA

  • Considerada a situação ideal da saída da pobreza, por meio da inserção no mercado de trabalho, com um emprego formal ou como empreendedor.
  • Estratégias buscam garantir treinamento, doação de bens de produção ou subsídios para sua aquisição, além da oferta de microcrédito.

Brasil

  • Progredir e Inclusão Produtiva Rural, que contempla os Programa Cisternas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e Programa Fomento Rural.

África (Burkina Faso, Mauritânia, Nigéria e Senegal)

  • Village Savings and Loan Association: incentivo à formação de poupança da comunidade e oferta de empréstimos por associação.
  • Community Coaches (Instrutores Comunitários): membros da comunidade foram treinados para continuar replicando o que aprenderam em empreendedorismo.
  • One-time lump sum cash grant: doação única em dinheiro com valor fixo

Índia

  • Doação de Bens de Produção: os participantes do programa escolhem um bem de produção, de um lista predeterminada de acordo com o contexto e necessidades locais.
  • Treinamento: os participantes recebem treinamento específico do bem de produção escolhido.
  • Abono Mensal: para estimular o consumo e cobrir os custos de oportunidade de não gerar renda enquanto os participantes estão em treinamento, eles recebem um abono mensal de US$ 14 pelo período de até 7 meses.

Bangladesh

  • Ajuda de custo para consumo, por meio de oferta de comida ou dinheiro;
  • Treinamento de habilidades;
  • Transferência de um bem de produção (animais) ou sementes para trabalhadores autônomos ou acesso a emprego formal;
  • Acesso a serviços de poupança e treinamento em educação financeira;
  • Treinamento em grupo
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SUBSÍDIOS GOVERNAMENTAIS

São instrumentos de política pública que visam reduzir preço ao consumidor e custo ao produtor.

Brasil

Em 2019 subsídios da União atingiram R$ 314,2 bilhões, equivalentes a 4,6% do PIB, segmentados em: benefícios (gastos) tributários, no valor de R$ 292,8 bilhões (4,3% do PIB); e benefícios financeiros e creditícios, no montante de R$ 21,4 bilhões (0,3% do PIB).

  • Simples Nacional - Reduz e simplifica a cobrança de impostos para pequenos e microempreendedores
  • Empréstimos subsidiados para atividades industriais e agrícolas (54% dos recursos)
  • Minha Casa Minha Vida - Garante crédito para famílias de baixa renda adquirirem a casa própria

Ghana

  • Em 2013 Ghana removeu subsídios a combustíveis, ocasionando aumento de preços. Segundo estudo da Unicef, A UNICEF 80% do subsídio governamental beneficiava os grupos mais ricos, enquanto apenas 3% das receitas geradas beneficiava a população mais pobre de Ghana.
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EDUCAÇÃO

De acordo com a Unesco (2017), se todos os adultos completassem ao menos a educação primária e secundária (educação básica), 420 milhões de pessoas poderiam sair da pobreza, reduzindo o total de pessoas pobres no mundo à metade.

Estudo indica que apostar na redução da pobreza apenas por meio da escolarização da população, de forma que todas atinjam pelo menos a educação primária e secundária (educação básica), também pode gerar distorções na distribuição de renda, e apenas após 50 anos promoveria resultados expressivos na redução da pobreza. No entanto, esse achado não sugere que a educação básica seja irrelevante, mas apenas que não é um meio mágico de reduzir a pobreza. O investimento em qualificação de mão de obra parece ser uma via mais rápida para atingir essa finalidade.


Technical and Vocational Education and Training (TVET) - Leste da Ásia e Pacífico

Programa iniciado em 2014 por um período de 3 anos. Contemplava:

  1. Apoio ao desenvolvimento de habilidades técnicas, ao mesmo tempo que promovia o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e não cognitivas.
  2. Promoção de parcerias estratégicas entre governo, empresas e países parceiros de outras regiões para aprimorar o suporte ao desenvolvimento de habilidades;
  3. Fortalecimento de mecanismos que promovessem colaboração regional entre instituições e programas específicos voltados ao desenvolvimento de habilidades;
  4. Fortalecimento das instituições para garantir a qualidade e relevância, para monitorar o progresso e assegurar resultados efetivos no mercado de trabalho;
  5. Possibilitar a troca sistemática de experiências e conhecimento