Sistema Nacional de Educação (SNE)

O que é?

O “sistema dos sistemas”, ou ainda o “SUS da educação”, em uma analogia com o Sistema Único de Saúde. A ideia é favorecer a cooperação das redes de educação por meio de ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios coordenadas por comissões intergestores nos âmbitos nacional e subnacional

Por quê?

O SNE foi previsto no atual Plano Nacional de Educação e, pela legislação, deveria ter sido implantado em 2016. Em março último, o Plenário do Senado aprovou proposta (PLP 235/19) agora em análise na Câmara dos Deputados. A ela foi juntada uma versão aprovada pela Comissão de Educação da Câmara (PLP 25/19)

Quais os principais pontos?

Pelo texto do Senado, universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações

E os próximos passos?

O PLP 235/19, do Senado, será analisado pelas comissões da Câmara, e não há data para ser votado pelo Plenário. Se virar lei, os estados, o Distrito Federal e os municípios ainda terão até dois anos para aprovar normas específicas locais, e o Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos nessa tarefa

Fonte: PLP 235/19 Agência Câmara - 25/03/2002