Proposta reforça combate
ao crime organizado,
às milícias e ao tráfico

Arte: Agência Câmara

Prisão

Período máximo que uma pessoa pode ficar presa aumenta de 30 para 40 anos

Crimes hediondos

Lista é ampliada, com a inclusão de crimes como tráfico de armas e posse ilegal de armas de uso proibido

Delação

Colaboração é incentivada, podendo haver recompensa financeira e proteção do Estado ao colaborador

Infiltração

É permitida a infiltração de policiais com identidade falsa em ambientes virtuais para investigar crimes

Provas

Prazo para produção de provas contra o crime organizado é ampliado

Recursos

Fonte de recursos destinados à segurança pública é ampliada

Milícias

Formação de milícias passa a ser crime contra a União, investigado pela Polícia Federal

Preventiva

Crimes praticados no âmbito de organização criminosa ficam sujeitos a prisão preventiva

Bens

Membros de organizações criminosas podem perder bens incompatíveis com a renda declarada

Juízes

Processos que envolvam crime organizado e milícias privadas serão julgados por mais de um juiz

Presos

Regime disciplinar fica mais rígido, com gravação de conversas com visitantes e fiscalização da correspondência

Armas proibidas

Homicídio praticado com essas armas são considerados qualificados, com pena maior