CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 98.2021 Hora: 16:20 Fase: OD
Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF Data: 01/09/2021

 A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, V.Exa. me permite orientar pela Minoria?
A Minoria vai liberar, porque têm divergências de concepção sobre essa urgência os partidos que a compõem.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. PP - DF) - Deputada, só 1 minuto...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Agora, apenas cabe atentar para um aspecto, que é o aspecto da subsidiariedade, que estava na PEC 32, foi retirado ainda na CCJ, no que diz respeito ao serviço público, e está posto nesta proposição.
Esta proposição atribui ao Estado uma posição secundária no que diz respeito à política pública de turismo. Por isso, ela afrouxa o vínculo do próprio fundo com a política pública em si, que é uma prerrogativa do próprio Estado efetivá-la, obviamente de forma mais democrática, escutando a sociedade civil.
Enfim, nós entendemos que é importante fortalecer a cadeia do turismo, mas não podemos permitir esse nível de subsidiariedade do próprio Estado, porque somos contra este princípio a ser estabelecido na atuação da política pública.
Para além disso, aumenta-se o risco, porque você tira a obrigatoriedade de investimentos em títulos do próprio Governo e amplia o nível de risco do próprio fundo.
Por isso, nós achamos que...
(Desligamento automático do microfone.)