CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 96.2021 Hora: 13:16 Fase: OD
Orador: CAMILO CAPIBERIBE, PSB-AP Data: 26/08/2021

 O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Minoria encaminha o voto "sim", entendendo que a emenda do PSOL, o Destaque nº 6 fortalece a proteção das áreas urbanas e estabelece o marco temporal a partir do dia da publicação do Código Florestal. Só a partir daí, então, você poderá ter uma flexibilização das regras das construções em faixas marginais.
Então, trata-se de um destaque importante.
A Minoria orienta "sim".