CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 95.2020 Hora: 12h8 Fase:
  Data: 22/07/2020

Sumário

Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia, ao Relator Hildo Rocha e aos demais Deputados pela aprovação da Medida Provisória nº 938, de 2020, relativa à concessão, pela União, de apoio financeiro aos entes federativos contemplados com recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para mitigação das dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.

 O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar esta Casa, parabenizar o Presidente Rodrigo Maia, parabenizar todos os Deputados que compreenderam a relevância dessa matéria e parabenizar o Deputado Hildo Rocha, com quem estive inúmeras vezes.
Deputado Hildo Rocha, em sua presença aqui conosco, gostaria de pedir desculpas pela nossa insistência com relação a essa matéria. Há necessidade de se usar esses recursos até o final. Tenho certeza de que todo o Brasil hoje reconhece o trabalho e a acolhida de V.Exa. em relação ao aprimoramento da MP 938.
Essa iniciativa é fundamental para Estados e Municípios, porque dá a entender, Sr. Presidente, que esse dinheiro significa que a receita está aumentando. Portanto, faz-se necessário explicar tecnicamente que, na realidade, a receita não está caindo na mesma velocidade que foi estimada inicialmente, porém, ela continua caindo. É óbvio que a recuperação da atividade econômica vai demandar um pouco mais de tempo.
Mando um abraço ao Governador Camilo Santana, que também trabalhou fortemente por essa matéria - eu mesmo tive a oportunidade de colocá-lo para conversar com o Deputado Hildo Rocha -, e a todos os Governadores e Secretários de Fazenda que nos ligaram inúmeras vezes.
Mando um abraço especial ao Secretário Rafael, do Piauí, coordenador do CONFAZ, e à brilhante Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, que também trabalhou conosco no aprimoramento do texto.
Fica esse registro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


MPV 938/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, UNIÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRISE ECONÔMICA, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, CONGRATULAÇÃO.
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