CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 95.2020 Hora: 12h4 Fase:
  Data: 22/07/2020

Sumário

Retirada, pelo PCdoB, de emenda apresentada à Medida Provisória nº 938, de 2020, relativa à concessão, pela União, de apoio financeiro aos entes federativos contemplados com recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para mitigação das dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública provocada pela Covid-19.

 O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB apresentou essa emenda exatamente por considerar algo já constante nos debates que nós travamos, ou seja, saldo orçamentário e financeiro na aplicação dessa medida provisória. Inclusive, aqui já foi várias vezes mencionada a forma lenta como o Governo Federal tem agido no repasse de muitos recursos que nós temos aprovado na Câmara e no Senado, enfim, no Congresso Nacional.
Mas, considerando os debates e os avanços havidos no relatório do Deputado Hildo Rocha, que também acolheu a prorrogação da extensão da aplicação desses recursos, nós retiramos a emenda, Presidente, por considerar que ela foi contemplada quase integralmente no relatório do Deputado Hildo Rocha.


EMENDA, MPV 938/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, UNIÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRISE ECONÔMICA, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RETIRADA DE PROPOSIÇÃO EM TRAMITAÇÃO, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), ESCLARECIMENTO.
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