CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 91.2020 Hora: 19:32 Fase:
Orador: Data: 15/07/2020

 O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta favoravelmente a esse projeto. É muito importante nós aqui celebrarmos a agilidade no cumprimento do pagamento das dívidas do poder público com o cidadão.
Inclusive, parabenizo o autor, o Deputado Marcelo Ramos, e o Relator, o Deputado Fábio Trad. Lembro que eles participam, um como Presidente e outro como Relator, da PEC da prisão após condenação em segunda instância, que tem exatamente o intuito de fazer com que nós tenhamos uma Justiça mais célere, uma Justiça que de fato cumpra seu papel a tempo de impedir que a pessoa tenha o seu direito cerceado.
Por isso, é muito importante neste momento nós termos a aprovação desse projeto, a otimização da relação do pagamento de dívida com a oportunidade de negociação, principalmente mostrando a necessidade de termos uma Justiça mais rápida.
Aproveito para pedir que nós também nos empenhemos na aprovação da PEC da prisão após condenação em segunda instância, que está na Comissão Especial.