CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 91.2019 Hora: 20:00 Fase:
Orador: Data: 07/05/2019

 
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores e servidoras da Casa e dos gabinetes parlamentares, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, os dias do Governo são um revezamento de vergonhas e entreguismos. Recentemente voltaram a falar que os Correios estão na lista de empresas que o Ministro Paulo Guedes quer privatizar. O desmonte das estatais entra em uma nova e perigosa fase: entregar a memória e a eficiência de uma empresa que está em todos os Municípios do Brasil, atacando a integração do País e a soberania nacional mais uma vez. Trata-se de mais um golpe contra a capilaridade dessa empresa que presta serviços à população há mais de 355 anos, promovendo a inclusão bancária e comunicação entre milhões de brasileiros. Os Correios tiveram e têm papel essencial para o desenvolvimento nacional.
Privatização esta que até o próprio Presidente dos Correios, Juarez Cunha, reconhece que existem outras alternativas. Ele, que conhece de perto a realidade da empresa, ressaltou os diversos casos malsucedidos de privatização de Correios pelo mundo, onde não se obteve uma melhora no serviço, apenas o aumento de taxas. Ele também ressaltou o valor estratégico da empresa, que precisa ser levado em consideração. Disse que a tão cobrada modernização já está acontecendo: a empresa acumula 2 anos seguidos de lucro. Em 2017, com 667 milhões de reais e em 2018 com 161 milhões de reais.
Essa política econômica neoliberal de entregar as estatais ao capital privado tem que cessar. Há anos estamos tentando, apesar dos seguidos ataques, garantir aos Correios oportunidades para ajustar desafios que se colocam e criar alternativas para mantê-lo sustentável e público.
Empenhados em garantir o serviço estatal, eu, a companheira Maria do Rosário e outros Parlamentares elaboramos o PL 7638/2017 - que institui a fidelização dos Correios em órgãos públicos federais, o que geraria uma receita importante para a sobrevivência da empresa. Essa proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aqui da Câmara e tem como objetivo a economia, a eficiência e mais ganhos que podem alcançar 20 bilhões de reais. Um projeto essencial para a defesa do serviço público, assim como o projeto que institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais - FUSP.
Este PL de numero 1638/2019, de minha autoria, visa levar os serviços postais a áreas remotas e grotões onde eles não são rentáveis. O projeto de universalização dos serviços postais foi inspirado no já vigente Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que busca financiar a implantação de serviços do setor - especialmente para a população mais carente - que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.
O FUSP, somado ao Projeto de Fidelização dos Correios, geraria uma arrecadação extra aos Correios que lhe asseguraria equilíbrio financeiro para empresa, descartando de vez a hipótese de privatização, com a desculpa de a empresa ser um problema que o Estado carrega.
Eu, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, acompanho essa luta e alerto: é preciso entender que a privatização dos Correios não tem a pretensão de melhorar os serviços. O que o Governo quer é dar segmento à sua linha neoliberal que abre as riquezas nacionais para a invasão de investidores que usurpam nossos serviços e produtos para vender para nós mesmos. Não estão a serviço do povo brasileiro, nem tão pouco dos trabalhadores dos Correios, que trabalham de sol a sol para entregar tudo dentro do prazo. É um boicote e sucateamento sistêmico a serviço do mercado financeiro, das multinacionais. É vergonhoso o que querem fazer com os Correios!
Nesse sentido estamos aprovando na Comissão de Legislação Participativa, da qual sou Presidente, requerimento de audiência publica, com a direção do Ministério das Comunicações, direção dos Correios e das entidades representativas dos trabalhadores da empresa, para debatermos alternativas que existem à intensão do Governo de privatização dessa instituição centenária.
Resistiremos!
Muito obrigado.