CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 86.2022 Hora: 19:16 Fase: OD
Orador: REGINALDO LOPES, PT-MG Data: 14/06/2022

 O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, sobre a minha posição entre o projeto da Câmara e o projeto do Senado...
É evidente, Deputado Danilo Forte, que o projeto do Senado corrigiu rumos, e V.Exa. sabe disso, porque está negociando acatar várias emendas do Senado, inclusive a reposição do dinheiro da educação - há 2 anos estamos vivendo uma pandemia, então, precisamos colocar mais recursos na área da educação. Então, o Senado acertou.
Naquela Casa, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um destaque, que o Relator, o Deputado Elmar Nascimento, vai acolher, repondo os recursos da área da educação e também da área da saúde. Isso é muito importante. Nós temos que compensar as perdas, sim. Nós temos uma política e um déficit educacional. Só temos um caminho para transformar o Brasil em uma nação: a educação.
Nós temos uma dívida, porque este País é muito desigual. Além disso, na pandemia, o Governo Bolsonaro, sem empatia, não construiu nenhuma política pública; ao contrário, vetou o programa de atendimento às crianças que mais necessitam de acesso à Internet, seja por falta de conectividade, seja por falta dos próprios equipamentos.
Seria uma extrema irresponsabilidade não fazer essa compensação para as perdas do nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do nosso FUNDEB, tendo em vista que os Municípios e a maioria dos Estados hoje não têm recursos no fundo para garantir a política de valorização do salário dos educadores. Nós temos uma lei nacional de 2008, do Presidente Lula, que propõe uma valorização anual do educador. Nós temos que valorizar a profissão.
A pandemia resgatou o respeito social da profissão de educador. Aqueles que defendiam a educação domiciliar quebraram a cara. As famílias entenderam que é fundamental a criança ter o direito de ir à escola, que o convívio, a integração e a socialização com as demais crianças fazem parte do aprendizado.
Por isso, seria de extrema irresponsabilidade se a nossa bancada não apresentasse destaque, não priorizasse a educação e a reposição dos recursos da saúde neste debate, que é uma demagogia, porque não resolverá o preço do botijão de gás, não resolverá o preço do óleo diesel, não resolverá o preço da gasolina. O Estado brasileiro, a União vai tomar dos pobres que pagam imposto para dar 100 bilhões de reais de compensação para permanecer o lucro do super-ricos acionistas da PETROBRAS, que é de 106 bilhões de reais, sem pagamento de imposto.