CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 82.2021 Hora: 18:36 Fase: OD
Orador: ENIO VERRI, PT-PR Data: 05/08/2021

 O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, este destaque, conforme V.Exa. já havia observado, Sr. Presidente, é resultado desse acordo, mas no debate anterior havia muita coisa. Cabe aqui um registro e uma crítica.
Uma medida provisória com tantos temas exige de nós Parlamentares e de nossas assessorias um trabalho muito extenso, cansativo, e, às vezes, acaba passando um detalhe ou outro. A nossa assessoria até detectou essa questão do piso, mas nós tínhamos direito a três destaques apenas, quando foi votada pela primeira vez, e não conseguimos estabelecer esse debate para revogar esse detalhe e manter o piso dos profissionais.
Conversamos com o Relator, que está sempre muito disposto a discutir as políticas para o Brasil e tem uma experiência muito grande em relação a esse tema, e ele concordou em manter os pisos. Houve então esse acordo.
Isso é muito importante, porque manter o piso é algo fundamental para garantir o mínimo para cada categoria. A visão liberal de que o salário mínimo para as categorias causa desemprego é, de fato, ultrapassada, é uma visão do século XIX, do século XVIII. Primeiro, quando se garante o mínimo, garante-se, primeiro, a capacidade de sobrevivência do trabalhador e da trabalhadora, e aquele mínimo nem sempre é suficiente para sua sobrevivência. Segundo, isso qualifica o profissional. Quando se deixa a questão por conta do livre mercado, em momentos de crise como este, os profissionais são quase condenados a trabalhar por um prato de comida. Como disse Keynes - os membros do partido a que estou me referindo já leram livros desse autor -, às vezes as pessoas não conseguiam emprego mesmo em troca de um prato de comida. Já está provado, pela prática e pela teoria econômica, que a garantia do mínimo para as categorias assegura um avanço e a sobrevivência dos trabalhadores e a sua qualificação.
Nesse sentido, a manutenção disso é importante. O acordo que fizemos com o Relator determina essa diferença. Orientamos, então, favoravelmente à construção desse acordo.
Obrigado, Sr. Presidente.