CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 79.2019 Hora: 15:24 Fase: PE
Orador: FREI ANASTACIO RIBEIRO, PT-PB Data: 23/04/2019

 O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixo registrado, neste momento, que tramita nesta Casa um projeto de lei de nossa autoria que propõe que as mercadorias apreendidas pela Receita Federal sejam destinadas ao Bolsa Família. A doação será realizada nos critérios e nas condições fixados pelo Conselho Gestor Interministerial do programa Bolsa Família.
Solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deixo registrado aqui que está tramitando nesta Casa um projeto de lei de nossa autoria que propõe a destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para o programa Bolsa Família. A doação será realizada nos critérios e nas condições fixados pelo Conselho Gestor Interministerial do programa.
Essas mercadorias, que compreendem roupas, brinquedos e alimentos, serão destinadas às famílias, através dos Municípios. Será uma grande ação, colegas Parlamentares, para essas famílias pobres que sobrevivem em sua maioria apenas do Bolsa Família, programa que atinge 46,6 milhões de brasileiros, com renda per capita mensal que varia entre 85 reais e 170 reais.
Somente em 2018, foram apreendidos mais de 130 milhões de reais em mercadorias pela Receita Federal do Brasil. Com a aprovação desse projeto, parte dessas mercadorias em bom estado de conservação irão beneficiar muitas famílias. Hoje, a Receita já faz doações para entidades sem fins lucrativos.
O que nosso projeto propõe é incluir também como beneficiários dessas doações as pessoas atendidas pelo programa Bolsa Família.
Solicito que este pronunciamento seja registrado nos Anais e divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.