CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 75.2020 Hora: 14:56 Fase: OD Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP Data: 10/06/2020

O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, o PSOL vai encaminhar favoravelmente ao relatório, ressalvado o destaque que faremos em seguida cobrando das empresas uma contraproposta, ou seja, uma resposta aos trabalhadores, mantendo o emprego.

Mas eu não poderia deixar de falar deste momento grave para o Congresso Nacional, para o Brasil. O Governo, em primeiro lugar, comete atrocidades quanto aos direitos dos trabalhadores brasileiros, como fez ao mandar dinheiro do Bolsa Família para a SECOM produzir fake news, no que acabou voltado atrás agora. Em segundo lugar, tortura os números por meio do Ministério da Saúde, fazendo traquinagens estatísticas, no que, com a resposta que foi dada pela Câmara dos Deputados, pelos órgãos de imprensa, e com a decisão também do Supremo Tribunal Federal, tiveram que recuar.

Em relação à Medida Provisória nº 979, Presidente Rodrigo Maia e Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, nós devemos tomar agora uma atitude direta, que é proceder, conforme o art. 84, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, à imediata devolução dessa MP, que é uma provocação a todos os brasileiros e uma violação explícita da autonomia universitária, garantida pelo art. 207 da Constituição Federal.

Essa é novamente uma ofensiva do Ministro Weintraub e de Bolsonaro na sua linha de destruição das universidades públicas, através da interferência na vida interna das universidades. Inclusive, já houve uma MP com esse tema que caducou, a MP 914. E esta é a resposta deles: uma intervenção que pode acabar levando, Sr. Presidente, à nomeação de no mínimo 17 reitores. O intuito disso é certamente interferir na democracia interna das universidades.

Essa MP tem o repúdio de todas as organizações acadêmicas, tem o repúdio de toda a comunidade, e eu quero pedir ao vivo aos membros da Comissão de Educação da Câmara que se manifestem imediatamente, agora, aqui, ao Sr. Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, e que nós nesta tarde façamos conjuntamente o gesto de devolver a Medida Provisória nº 979, que é mais uma atrocidade, uma arbitrariedade do Governo Federal. "Não" à MP 979! Vamos devolvê-la agora, Presidente Rodrigo Maia e Presidente Davi Alcolumbre.

Obrigado.