CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 75.2020 Hora: 14:52 Fase: OD Orador: ALESSANDRO MOLON, PSB-RJ Data: 10/06/2020

O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero cumprimentar V.Exa. e os demais colegas.

Presidente, justo neste momento difícil que o Brasil atravessa, em que o Sistema S pode dar uma contribuição ao País, o Governo retira recursos desse sistema. Portanto, no nosso entendimento, é uma medida equivocada.

Por outro lado, o projeto de lei de conversão apresentado há pouco pelo Relator, o Deputado Hugo Leal, reduz o tamanho do problema, reduzindo as contribuições e também a sua duração. Então, em relação ao texto da medida provisória, é um avanço. No nosso entendimento, há ainda alguns problemas no texto do Relator, uma divergência respeitosa, que nós vamos manifestar nos destaques.

Presidente, é preciso registrar neste plenário que é inacreditável que, no meio desta pandemia, o Governo Bolsonaro continue empenhado em destruir as universidades federais e os institutos federais. É inacreditável! A sanha do Ministro da Educação, o Weintraub, que recebe poderes absolutos do Presidente da República para fazê-lo, é insaciável. Há um desejo insuperável de desmontar alguns princípios constitucionais, como a autonomia universitária e a gestão democrática da educação, inscritos no art. 207 e no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, respectivamente, em medida desproporcional aos problemas causados pela pandemia.

No fundo, como disse há pouco o Deputado Arlindo Chinaglia, trata-se de uma tentativa disfarçada pelo Governo de reeditar uma medida provisória que caducou, o que é frontalmente inconstitucional, gritantemente inconstitucional.

Por esta razão, Sr. Presidente, os partidos de oposição - o PSB, o PDT, o PT, o PCdoB, o PSOL e a REDE - assinaram juntos um ofício ao Presidente do Congresso pedindo que a medida provisória seja devolvida ao Presidente da República. Também, ainda nesta tarde, ajuizaremos juntos uma ação direta de inconstitucionalidade, pelos argumentos que acabo de anunciar, no Supremo Tribunal Federal.

A Oposição está unida na luta em defesa da universidade pública. Os nossos partidos estão trabalhando juntos em defesa da autonomia universitária e da ciência e pesquisa, que podem salvar o Brasil neste momento em que estamos no fundo do poço, por obra do pior governo da história de nosso País.

Muito obrigado, Presidente.