CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 75.2020 Hora: 14:48 Fase: OD Orador: ARLINDO CHINAGLIA, PT-SP Data: 10/06/2020

O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais pares, primeiro eu queria cumprimentar o Deputado Hugo Leal, que, através do seu relatório, melhorou a redação e o conteúdo da MP original.

Nós entendemos que é uma medida acertada, expressa no PLV do Deputado Hugo Leal, proteger o Sistema S diante de uma crise econômica em decorrência da pandemia. As propostas ali elencadas de redução de custos para o Sistema S, por exemplo, são uma medida acertada, especialmente, na minha opinião, em face do trabalho do Sistema S na área educacional.

Este momento exige esforço, especialmente das empresas, do ponto de vista da contribuição na manutenção do emprego. E nós já defendemos aqui, em outros debates, que as empresas sejam socorridas de forma adequada pelo Governo Federal. Ele tem à sua disposição instrumentos que partem da declaração do estado de calamidade e passam por outras medidas aprovadas em votações que fizemos na Câmara e no Senado, inclusive para contornar a regra de ouro e retirar a imposição de cumprimento da meta fiscal e até do teto de gastos da Emenda Constitucional nº 95. Se o Governo quisesse, poderia se valer desse poder. Assim, ele poderia socorrer especialmente a área de saúde do País.

Portanto, sem prejuízo da análise de propostas que poderão surgir no decorrer do debate e de emendas até para supressões, eu me posiciono favoravelmente à aprovação do PLV do Deputado Hugo Leal.

No restante do tempo, eu também quero falar a respeito da Medida Provisória nº 979, que tenta recuperar uma medida provisória que caducou por decurso do tempo, tenta fraudar a Constituição e tenta se aproveitar da pandemia para impor mais uma vez a intenção autoritária de não considerar a opinião da comunidade das universidades federais, bem como dos institutos técnicos federais. É nosso dever derrotar essa medida provisória no mais curto tempo possível.

Obrigado, Sr. Presidente.