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O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu abordarei quatro pontos e tentarei ser o mais breve possível, Presidente.
Srs. brasileiros, sabem qual é a vantagem de ser um Deputado independente? Pode-se subir nesta tribuna e falar a verdade, doa a quem doer. As mesmas críticas que eu faço ao ex-Presidente Bolsonaro e ao bolsonarismo faço ao atual Presidente Lula e ao petismo. Por quê? Porque, graças a Deus, não coloquei o meu caráter no balcão de negócios de Brasília e não vendi o meu direito ao verbo para ter o benefício da verba. Já viu aquele político que falava muito e agora não fala nada? Denunciava muito e agora não denuncia nada? Ele negociou o direito do verbo para ter a verba. Mas como eu não coloquei a verba como prioridade, eu tenho o verbo.
Nós entramos com uma ação no Ministério Público Federal para que tome providência.
Representamos a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro — a Liesa —, a Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, os gestores da Embratur, o Ministério da Cultura, as autoridades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que tanto o Tribunal de Contas quanto a Procuradoria-Geral Eleitoral tomem providência desse escândalo que é propaganda eleitoral antecipada envolvendo a candidatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre apuração de eventual desvio de finalidade.
O samba começa dizendo: "Do Alto do Mulungu surge a esperança". Só se for para a direita brasileira! A esperança de Lula é inelegível, porque o que nós vimos e o que nós estamos vendo é uma afronta ao povo brasileiro: dinheiro público ser colocado em uma escola de samba que, em ano eleitoral, vai homenagear o Presidente da República candidato à reeleição. Ora, se o Tribunal Superior Eleitoral for tão radical quanto foi com Bolsonaro, Lula se tornará inelegível.
A coisa é tão séria, Srs. Deputados, que a Advocacia-Geral da União está implorando que a Dona Janja não sambe, porque, se ela sambar, o marido dela vai sambar! E que ninguém, que nenhum Ministro participe também para que não se configure propaganda eleitoral antecipada.
Está aí. Fizemos o nosso papel, a ação do Ministério Público Federal. Por quê? Porque o Otoni é um político independente. Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco também.
O segundo assunto que me traz a esta tribuna, eu quero fazer um apelo ao Sr. Presidente Hugo Motta. O apelo que eu quero fazer desta tribuna a V.Exa. é que nós instalemos a CPI do abuso de autoridade protocolada pelo Deputado Federal Marcel van Hattem. Não há o porquê de nós não instalarmos essa CPI. Ela já preencheu todos os requisitos para que seja instalada. Nós não podemos perder a mesma chance que o Senado Federal perdeu da CPI da Lava Toga, infelizmente por uma manobra entre o Senador Flávio Bolsonaro e a turma do PT, que se uniram — isso é um fato, isso é um fato! — e não quiseram instalar a CPI da Lava Toga. Nós não podemos admitir isso nesta Casa. Nós precisamos passar a justiça deste País a limpo. Nós precisamos saber que acordos escusos estão nos superiores tribunais dessa Nação, inclusive no Supremo Tribunal Federal. O problema deste País deixou de ser político. O problema deste País é moral. E o esgoto da fedentina da corrupção está emanando não só desta Casa, mas do Supremo Tribunal Federal.
Nós temos um compromisso com o povo brasileiro, e o nosso compromisso é instalar a CPI do abuso de autoridade.
Por isso, faço um apelo a V.Exa., Deputado Presidente Hugo Motta.
O terceiro pronunciamento e penúltimo, Sra. Presidente, Angra dos Reis e Paraty estão pedindo socorro.
As duas cidades paradisíacas da nossa Costa Verde foram sequestradas pelo crime organizado. A nossa querida Paraty, depois de Angra dos Reis, está vendo o avanço do crime organizado, Deputada Chris Tonietto.
O Comando Vermelho está assumindo Paraty. O Comando Vermelho já tomou Angra dos Reis, e as autoridades do Estado do Rio de Janeiro nada fazem diante desse sequestro absurdo que o povo de Paraty e de Angra dos Reis está sofrendo, todos calados. Parece que há uma conivência entre o crime organizado e o poder público no Estado do Rio de Janeiro. Será que vocês não estão vendo que o povo de Paraty e o povo de Angra dos Reis estão sufocados, tendo o seu direito de ir e vir sendo violado?
Portanto, desta tribuna, eu quero chamar a atenção do Governador do Estado do Rio de Janeiro para que olhe pela Costa Verde, para que olhe por Angra dos Reis, para que olhe por Paraty.
Vou ao último assunto, Sra. Presidente. Obrigado pela paciência de V.Exa.
Senhoras e senhores, existe hoje uma contradição concreta sendo percebida em ambos os setores da nossa sociedade. Por mais que os indicadores econômicos melhorem, mostrando o crescimento do emprego, desaceleração de alguns preços de alguns itens essenciais, ainda assim a sensação predominante é a falta de dinheiro circulando na vida cotidiana.
Nós estamos perdendo a liquidez. Mas aonde está o ralo? O ralo que está drenando a nossa economia está na jogatina legalizada por esta Casa. Eu subi à tribuna para denunciar o que ia acontecer com esta Nação, mas o lobby das bets invadiu o Congresso Nacional. Fizeram alguns acordos com Deputados e Senadores, em nome de que haveria aumento de impostos, em nome de que haveria aumento de emprego, e hoje a Nação brasileira está pagando um preço caríssimo.
Só para se ter uma ideia, o volume de recursos movimentados pelo setor da jogatina legalizada atingiu, Deputada Chris Tonietto, aproximadamente 30 bilhões de reais mensais, ou seja, por ano, as bets movimentam e tiram o dinheiro do mercado, derrubando a liquidez do Brasil, movimentando 360 bilhões de reais. São 360 bilhões de reais. Só para se ter uma ideia, todo o orçamento anual do Estado de São Paulo é de 382 bilhões de reais.
Portanto, o que as bets tiram do dinheiro que circula no Brasil é o que o maior Estado da Federação tem de orçamento aproximadamente. Este Congresso Nacional errou ao se curvar diante do lobby das bets. Ou acabamos com as bets ou as bets acabarão com a Nação brasileira.
Muito obrigado.