CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 68.2021 Hora: 19:08 Fase: OD
Orador: NEUCIMAR FRAGA, PSD-ES Data: 22/06/2021

 O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece que nós estamos vivendo em outro mundo no Brasil.
Pergunto aos Parlamentares que usam esta tribuna para dizer que nós estamos votando este projeto por causa de um caso: V.Exas. não estão assistindo à televisão, lendo jornais impressos ou acompanhando redes sociais? Será que só o Lázaro cometeu esse tipo de crime no Brasil? Ele está fazendo a polícia de Goiás de boba - isso, sim -, mas há muitos que cometeram o mesmo tipo de crime que o Lázaro e tiveram benefícios.
Aliás, eu já protocolei um projeto de lei que proíbe progressão de pena para quem cometeu crime contra a vida. Quem mata não deve ter progressão de pena! Quem mata tem que cumprir a pena total! O art. 5º da Constituição é um salvo-conduto para o crime no Brasil. Nós vamos fazer essa lei, mas ela não vai adiantar muita coisa, porque o problema está no art. 5º - nós temos que mudar -, que é cláusula pétrea.