CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 66.2019 Hora: 11h44 Fase:
  Data: 11/04/2019

Sumário

Encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 168-A, de 2015, sobre a aprovação do texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea a, da Convenção da Corporação Financeira Internacional - CFI, constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.

 O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Sra. Presidente, é necessário salientar, como já foi dito aqui pelo colega, a importância deste projeto no que diz respeito a ações ligadas à nossa relação com o BIRD.
A Junta de Governadores da Corporação Financeira Internacional, instituição do Banco Mundial, aprovou alterações no texto da Convenção da Corporação, com vistas a proporcionar maior voz e participação aos países em desenvolvimento - é importante salientar isso -, por meio de emenda constante da Resolução nº 256, adotada em 9 de março de 2012. Essa emenda entrou em vigor em 27 de junho de 2012, 90 dias após a comunicação formal da aprovação necessária pelos países-membros, e já produz efeitos no plano internacional.
Concluo a minha fala em defesa desta matéria, dizendo que essa emenda vem beneficiar os menores acionistas, os países em desenvolvimento e as economias em transição como conjunto. Portanto, a medida beneficia países em desenvolvimento que necessitam muitas vezes de empréstimos, de ajuda para o desenvolvimento.
Este tema é importante, e eu voto pela aprovação, como já disse ao relatar a matéria. Acredito que esta Casa aprovará este projeto neste momento.
Muito obrigado.


ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PDC 168/2015, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, FAVORAVEL.
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