CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 66.2019 Hora: 11:24 Fase: OD
Orador: MARIA DO ROSÁRIO, PT-RS Data: 11/04/2019

 A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, senhores e senhoras, este relatório é especialmente importante. Pedimos que seja aprovado o projeto de decreto legislativo que visa a selar um acordo de cooperação no âmbito do MERCOSUL, para proteção integral das crianças e adolescentes da nossa região, estabelecendo uma cooperação com a possibilidade de trânsito de informações sobre as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O nosso parecer foi pela aprovação, pela boa técnica legislativa, pela constitucionalidade e pela juridicidade da matéria.
Observamos que as questões que dizem respeito à migração humana, ao intercâmbio humano, às pessoas que transitam entre os nossos países devem ser prioritárias para todos os integrantes do MERCOSUL.
Vemos com preocupação a não atenção, a não prioridade que o Governo atual estabelece para o MERCOSUL e para os países vizinhos da América Latina. Acreditamos que a Cooperação Sul-Sul, que foi praticada em períodos anteriores, e o fortalecimento do MERCOSUL - não apenas como bloco econômico, ainda que como bloco econômico o Brasil tenha, na sua balança comercial, aspectos altamente positivos para si, em todo o sentido econômico, o Brasil ganha com o MERCOSUL e deve valorizá-lo -, exigem de nós uma contrapartida ainda maior, com o sentido cultural e humano. Esta cooperação complementa a ideia de um bloco, que não pode ser apenas econômico, mas que deve olhar para os migrantes, sobretudo para as crianças, para as regiões de fronteira, como irmãos de uma Latino-América, como parte de uma mesma comunidade regional, que segue os princípios de direitos humanos da OEA e da ONU, todos integrados às melhores tradições de direitos humanos, na medida em que superamos juntos as cooperações nefastas dos períodos da Operação Condor. Que as cooperações hoje sejam para a democracia.
Obrigada.