CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 66.2019 Hora: 10h56 Fase:
  Data: 11/04/2019

Sumário

Discussão do Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, sobre alteração da Lei Maria da Penha, com vista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de prática de violência contra a mulher. Avaliação negativa dos primeiros 100 dias do Governo Jair Bolsonaro.

 O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, somos favoráveis a esse projeto de lei porque ele aprimora a Lei Maria da Penha, garantindo também outras sanções ao agressor. Esta é uma conquista importante para as mulheres do nosso País.
No momento, infelizmente, nós vemos o número de violência contra a mulher crescer no País. Ela cresce porque algumas pessoas acham que a violência pode ser algo natural. Nós temos um Governo que, infelizmente, prega a violência como política pública. Nós temos um Governo que acha correto as pessoas portarem arma.
Se fizermos uma comparação, Deputado, nesses 100 dias do Governo Bolsonaro, veremos que não temos nada de bom para apresentar. O País vive uma crise econômica muito forte, o desemprego está altíssimo, aumentou nesses 3 meses de Governo. Nós temos 13,1 milhões de pessoas desempregadas, fora os desocupados e outros, beirando 30 milhões de pessoas que não têm a sua devida remuneração no trabalho.
O Governo tentou criar aqui alguns factoides, mas até agora não mostrou um direcionamento, um plano, uma estratégia, um planejamento daquilo que deseja para melhorar de fato a situação social e econômica do País. Isso é lamentável.
O Presidente disse duas coisas que podemos considerar que não são fake news. A primeira é que ele não nasceu para ser Presidente, ou seja, enganou o povo nas eleições, não participou de debates - por isso apresentei projeto de lei para que o debate seja obrigatório. A segunda é muito mais grave. Ele disse lá nos Estados Unidos que ele veio para destruir, para desconstruir. E é isso o que ele está fazendo. Em face disso, temos que ficar atentos.
Vide o que está acontecendo, Ministro Alexandre Padilha, na educação. Ele retirou um Ministro que não conseguiu fazer nada durante 3 meses, e colocou outro que age na mesma linha. Da mesma maneira o que o Ministro anterior agrediu os brasileiros, o atual Ministro também agride. Ele disse - e aqui fica registrado o nosso repúdio -: "Quem votou no PT não sabe ler e não tem discernimento", desrespeitando mais de 47 milhões de pessoas.
Talvez quem não tenha conhecimento adequado seja este Ministro que está, assim como outros integrantes do Governo, demonstrando uma política de ódio. Nós não podemos permitir isso. Ele está montando sua equipe que, além de ser despreparada, é composta por representantes do setor financeiro. Será que querem transformar a educação no produto? Nós não vamos deixar que isso aconteça.
Vamos defender a educação pública!


DISCUSSÃO, PL 1380/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORAVEL. AVALIAÇÃO, INICIO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA.
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