CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 66.2019 Hora: 10h16 Fase:
  Data: 11/04/2019

Sumário

Relevância da aprovação, pela Casa, de projetos de lei sobre os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público.

 A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Só quero dizer que ontem tivemos a aprovação de dois projetos de lei que desburocratizam os consórcios intermunicipais. Um deles muito especialmente estabelece que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, a contratação de pessoal poderá se dar por meio da CLT.
Esse é um grande avanço para que nós regulamentemos os nossos consórcios intermunicipais, que são um grande instrumento na prestação de serviços aos nossos cidadãos de maneira mais barata e mais eficiente. Então, esse é um grande avanço para os nossos consórcios intermunicipais.
Muito obrigada.


PL 2543/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS, CONSÓRCIO PÚBLICO, PERSONALIDADE JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, ADMISSÃO NO EMPREGO, REGIME DE TRABALHO, TRABALHADOR CELETISTA, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL, DESBUROCRATIZAÇÃO, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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