CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 65.2019 Hora: 18h44 Fase:
  Data: 10/04/2019

Sumário

Retirada da Emenda de Plenário pelo orador.

 O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Relator, Deputado Hildo Rocha, nós tivemos uma conversa recente em relação à nossa emenda, que permite a livre contratação dos integrantes da direção do consórcio, mas já identificamos que já consta na lei de criação do próprio consórcio essa permissão. Mesmo sendo com uma limitação muito grande, nós concordamos com a lei atualmente existente, porque, do contrário, o projeto terá que voltar para o Senado Federal. Correremos o risco de prejudicar a própria destinação, eu digo até a própria concretização do projeto até então em discussão.
Por isso, concordo em retirar a emenda, para que fique em vigor a lei atualmente existente, de acordo com a conversa com V.Exa., para evitar que o projeto volte ao Senado Federal.
Muito obrigado a V.Exa., muito obrigado a esta Presidência. Esta lei dos consórcios vai ajudar muito os Municípios do Brasil e também todos aqueles entes que queiram, de fato, participar dessa integração com recursos de investimentos tanto do Estado, como dos próprios Municípios, como também da própria União, permitindo a inclusão de emendas parlamentares para investimentos e para outras atividades, e isso vai beneficiar muito.
Hoje mais de 40% dos Municípios do Brasil estão prejudicados por conta da inclusão no CAUC, e isso não permitiria, até então, antes da lei do consórcio, que avançasse o andamento dos projetos daqueles Municípios que estivessem incluídos entre os consorciados.
Por esta razão, eu quero parabenizar V.Exa. pelo relatório, parabenizar a Casa, a Presidência e todos. Quero dizer que esta lei é mais um instrumento legal para facilitarmos, ajudarmos, darmos encaminhamentos e ações à realização de grandes benefícios para os Municípios de todo o Brasil.
Muito obrigado a V.Exa. e a todos.


EMP 1/2019, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2543/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CARGO EM COMISSÃO, CONSORCIO PÚBLICO, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), RETIRADA.
oculta