CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 63.2020 Hora: 21h36 Fase:
  Data: 14/05/2020

Sumário

Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 17º, constante do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, sobre a instituição de normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado, diante da pandemia de coronavírus, e a alteração da Lei nº 13.709, de 2018. Pedido à Presidência de votação do Requerimento nº 677, de 2020, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.397, de 2020, acerca da instituição de medidas emergenciais mediante alteração, em caráter transitório, de dispositivos da Lei nº 11.101, de 2005, com vigência até 31 de dezembro de 2020, ou durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, relativo ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

 O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD vota pela manutenção do texto, vota "não" à emenda.
Quero também, mais uma vez, manifestar o pedido de votação da urgência, de que as Deputadas estão falando, para esse projeto importante que estava na pauta, e de reinclusão na pauta do Requerimento nº 677, de 2020, o requerimento de urgência para a apreciação do PL 1.397, que trata da recuperação judicial de empresas.
Obrigado, Sr. Presidente.


ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1179/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1291/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AÇÕES, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERÍODO, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. DEFESA, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1397/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGRA DE TRANSIÇÃO, CARÁTER TEMPORÁRIO, PREVENÇÃO, CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA, AGENTE ECONÔMICO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, VIGÊNCIA, ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DISCIPLINAMENTO, SISTEMA DE PREVENÇÃO À INSOLVÊNCIA, SUSPENSÃO LEGAL, PROCEDIMENTO, NEGOCIAÇÃO PREVENTIVA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
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