CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 60.2020 Hora: 17h28 Fase:
  Data: 08/05/2020

Sumário

Promulgação da Lei nº 13.995, de 2020, sobre a concessão, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. Imediata sanção, pelo Presidente da República, do projeto de lei sobre a destinação de recursos às pequenas e microempresas para enfrentamento da crise gerada pela pandemia de coronavírus. Pedido à Presidência de inclusão na pauta do projeto de lei sobre a obrigatoriedade do uso de máscara para prevenção da Covid-19. Destinação pelo orador de recursos orçamentários para instituições de combate ao câncer.

 O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas e a todos. Em primeiro lugar, quero dizer que, até que enfim, foi sancionada a Lei nº 13.995, que destina 2 bilhões de reais às Santas Casas e hospitais filantrópicos. É realmente muito importante. As Santas Casas passam por imensas dificuldades, e nós aprovamos há mais de 30 dias o projeto que resultou nessa lei.
Em segundo lugar, quero solicitar ao Presidente que sancione o mais rápido possível o projeto que aprovamos para salvar as micro e pequenas empresas, que estão passando por imensas dificuldades. É muito importante a sanção o mais rápido possível, para salvar muitos empregos. Se for sancionado e as empresas tiverem acesso de maneira rápida a esse financiamento, aos bancos, isso com certeza vai salvar muitos empregos. O projeto que nós aprovamos, que foi aprovado pelo Senado também, estabelece uma das menores taxas de juros que existem no mercado, 1,25% mais a taxa SELIC, por ano. Vai ficar em menos de 5%, as empresas vão começar a pagar só no ano que vem, porque vai haver 8 meses de carência, e elas vão ter 3 anos e 6 meses para pagar.
Esse é um projeto muito importante, fundamental. Pedimos, pelo amor de Deus, ao Presidente da República que sancione rapidamente o projeto que nós aprovamos para salvar empregos e impedir, neste momento de crise, de pandemia, que haja um desemprego maior. Sabemos que é muito triste o que está acontecendo no nosso País e no mundo. Vai haver reflexos muito graves disso na economia, principalmente no que diz respeito a desemprego, fome, miséria. No entanto, se essa medida for adotada de maneira urgente, com certeza vai impedir que muitas empresas fechem as portas.
Quero solicitar ainda ao nosso Presidente que coloque em pauta o projeto que torna obrigatório o uso de máscara. Esse é um projeto muito importante, do qual sou um dos autores. Eu até critiquei, no início, grande parte da imprensa, especialistas, a própria Organização Mundial da Saúde, que demorou muito para alertar a população da relevância de usar máscaras em vários países do mundo. O mais importante é aprovar o projeto para que máscaras sejam usadas não só neste momento, de crise, de pandemia, mas no futuro também. É preciso que isso faça parte da cultura do nosso País, faça parte da cultura do brasileiro, o que dificultará a transmissão de outros vírus, como o vírus da gripe. Isso, com certeza, vai trazer economia para os cofres públicos, vai prevenir novas doenças e, com certeza, vai salvar muitas vidas. Então, é muito importante aprovar os projetos que estão na Casa que objetivam tornar obrigatório o uso de máscaras.
Abordo agora outro ponto. Destino 100% das minhas emendas na área da saúde para o enfrentamento ao câncer. Já são mais de 53 milhões de reais. Destinamos, junto com o Deputado Estadual Elismar Prado, 5 milhões para a criação do Instituto Oncológico da Santa Casa BH. Na semana passada, destinamos mais 2 milhões - ao todo, foram 7 milhões - à Santa Casa BH para transformar o acelerador linear deles num dos mais modernos do País.
Destinamos também 14 milhões de reais para o Hospital de Amor, de Barretos, que faz um trabalho belíssimo, atendendo mais de 300 Municípios de Minas Gerais. Destinamos 15 milhões de reais, 100% das minhas emendas de 2016 na área da saúde, para o Hospital do Câncer de Uberlândia, onde será inaugurado, nos próximos dias, um acelerador linear, um dos mais modernos do mundo, e haverá a ampliação do centro cirúrgico, o que vai possibilitar que se dobre o número de cirurgias.
Destinamos a Betim 2 milhões de reais para a construção do Hospital do Câncer. Destinamos ainda 2 milhões de reais para o Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro; 1 milhão e 400 para o Hospital do Câncer de Patrocínio; 1 milhão e 300 para o Hospital Hélio Angotti, Betim e Ituiutaba; 3 milhões para o hospital (ininteligível); 2 milhões para o hospital de Curvelo. Enfim, destinamos milhões para mais de 25 hospitais de câncer do Estado de Minas Gerais, que são referência no tratamento do câncer. Estamos só esperando passar este período para instalarmos a Comissão de Enfrentamento do Câncer, que vai ser um grande marco, com certeza, para o nosso País.
Mais uma vez solicito que o nosso projeto seja colocado em pauta.
Muito obrigado.


SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO FINANCEIRO, UNIÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENFRENTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL. SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 1282/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE), LINHA DE CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FORTALECIMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. DEFESA, VOTAÇÃO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, USO OBRIGATÓRIO, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, CIRCULAÇÃO, LOCAL PÚBLICO, PENA, UTILIZAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ATO ADMINISTRATIVO, PRÁTICA, INFRAÇÃO CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, PERÍODO, MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. ATUAÇÃO PARLAMENTAR, EMENDA INDIVIDUAL, SAÚDE PÚBLICA, CÂNCER, MINAS GERAIS, COMISSÃO.
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