CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 59.2021.B Hora: 14:00 Fase: BC
Orador: PAULÃO, PT-AL Data: 14/07/2021

O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento! Cumprimento V.Exa.

Inicialmente, eu queria me solidarizar com todas as palavras do meu companheiro Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT da Paraíba, relativas à luta desta causa importante de todos os trabalhadores e trabalhadoras de enfermagem do Brasil. É importante tirar da gaveta o projeto que mofa na Câmara e que mofa no Senado. Deixo minha solidariedade.

Sr. Presidente, estou apresentando um PL para fazer uma modificação no Estatuto dos Militares. Esta é uma lei de 1980, portanto feita dentro do período da ditadura militar, de 1964 a 1985. Colocamos duas palavras-chaves na modificação do art. 2º do Estatuto dos Militares: direitos humanos e democracia.

O comportamento recente de alguns militares, principalmente o do Brigadeiro da Aeronáutica, desonra as Forças Armadas e contraria o Estado Democrático de Direito. Não podemos ficar calados. Esta Casa tem o papel de reverberar, de fazer o bom combate, no sentido de manter o bastião da democracia.

Nós não podemos nos acovardar, Sr. Presidente. Precisamos ter a tenacidade deste cidadão - que não era do Partido dos Trabalhadores, mas respeitamos: Ulisses Guimarães. Ele teve altivez e coragem, num momento da história, para defender a democracia.

O papel das Forças Armadas não é o papel moderador. O papel das Forças Armadas é ter a defesa, principalmente, relativa às fronteiras e ficar dentro de um marco, respeitando a democracia, porque, na história recente, o ex-Ministro do Exército foi calar o Supremo Tribunal Federal. Nós não podemos conceber isso! A democracia é a capacidade do contraditório. Eu tenho um grande respeito pelas Forças Armadas, mas entendo que não podem se envolver com política diretamente. Precisam ter o seu papel guardião, na defesa dos valores da Constituição. Não podem ficar dando pito, querendo definir como caminha a democracia, afinal, os Poderes são o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

Por isso, esse PL que eu apresento tem duas palavras-chaves: democracia e direitos humanos. (Falha na transmissão.)

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputado Paulão, nós tivemos um problema técnico com o som de V.Exa.

O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, eu gostaria que se desse divulgação do nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Agradeço a gentileza.